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Projeto Casarão - Contato: Débora - email: dmnlgalvani@uol.com.br

Territórios da Infância no Brasil (artigo):
BARROS, D. D*.; LOPES R.E**.; GALLUZZI, A. M.*; GALVANI, D.*; MALFITANO, A.P.S.**

O Projeto Casarão faz parte de um programa de intervenção de terapia ocupacional em suas interconexões com a esfera social, que vem sendo desenvolvido por docentes, profissionais e estudantes da área de terapia ocupacional da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), na cidade de São Paulo. Esta intervenção dá-se em espaços comunitários, envolvendo populações em processo de ruptura de redes sociais de suporte, como ocorre nas grandes cidades brasileiras. O referido programa integra o Projeto Metuia - Grupo interinstitucional de estudos, formação e ações pela cidadania de crianças, adolescentes e adultos em processos de ruptura das redes sociais de suporte - do qual participam pesquisadores do grupo "Políticas, Ações Sociais, Cultura e Reabilitação- CNPq".

Busca-se fornecer as bases para a elaboração de programas na área social, constituídos a partir de uma apreensão aprofundada daquela população alvo, sobre a qual os conhecimentos produzidos são ainda insuficientes.

A Associação de Construção por Mutirão do Casarão (Movimento de Luta por Moradia Urbana - Unidade do Brás, cidade de São Paulo), reconhecendo as dificuldades referentes à qualidade de vida, bem como preocupada com o futuro de seus filhos e netos, solicitou ao Núcleo USP/UFSCar do Projeto Metuia uma parceria em termos de produção de propostas de soluções para problemáticas que vêm percebendo em seu meio social.

Assim, utilizando uma metodologia do campo da Pesquisa Participante e da Pesquisa-Ação, os dados, resultados e questões que aqui trazemos são parte de um trabalho comum com os moradores do conjunto habitacional construído pelo Mutirão do Casarão Celso Garcia, e dizem respeito à produção de formas de consolidação e/ou criação e ampliação das redes sociais de suporte para suas crianças, adolescentes e jovens.

A infância e a juventude de parcela significativa da população brasileira encontram-se na indigência, vivendo em situação de vulnerabilidade extremas. São diversos os fatores que confluem para a dissociação social: extrema desigualdade, a migração para os grandes centros urbanos, precariedade de moradia, características históricas da formação da família nuclear brasileira apoiada numa precarização do trabalho, levam, muitas vezes, a uma situação de rupturas de participações e da coesão social, pauperização da sociabilidade sócio-familiar e dos vínculos que se tornam fugidios. Num esforço oposto ao da desterritorialização e da desfiliação (Castel, 1994), inscrevem-se as experiências desenvolvidas por alguns movimentos sociais, como o Movimento de Luta por Mordia Urbana, na cidade de São Paulo que representam uma das faces da luta e da resistência silenciosa e cotidiana que tem marcado a história da sociedade civil no Brasil.

Do cortiço aos Movimentos de Luta por Moradia Urbana

O cortiço é a forma de habitação proletária mais antiga na cidade de São Paulo. Seu surgimento relaciona-se com os primórdios da industrialização ocorrida nas últimas décadas do século XIX e mantém-se até os dias atuais.

Os cortiços e favelas são espaços, materiais e imaginários, onde se construiu, sobretudo através dos discurso médico e jurídico, o nexo imediato entre vadiagem, ócio e periculosidade social de seus moradores. Moradia não é direito social reconhecido no Brasil. Assim, têm sido pouco e descontínuos os investimentos públicos no setor da moradia popular.

Ser morador do cortiço implica em um forte estigma. Nele reconhecia-se, no início deste século, o operário visto como anarquista. Os cortiços foram também um alvo de exploração imobiliária devido ao seu grande número de moradores, o que levava os proprietários de casarões, vilas e terrenos a alugar espaços ínfimos para as famílias (Kowarick, 1994).

População de São Paulo: 10 milhões

Moradores de Favelas: 2 milhões

Moradores de Cortiços: 600 mil

Moradores de Rua: 8.700

Imóveis Invadidos na Região Central de São Paulo: 15

Famílias que vivem nesses imóveis: 1500

*Fonte: IBGE, FIPE, Sec. de Estado da Habitação e Movimentos de Moradia, 2000

A cidade de São Paulo teve um crescimento desmensurado de favelas e cortiços, além da periferização dos operários. A moradia na periferia caracterizava-se pela auto-construção em locais desprovidos de saneamento básico e energia elétrica. Isto deu origem, também na década de setenta, a movimentos populares organizados para obter água, esgoto e regularização de terrenos clandestinos, além da luta pelo fim do regime militar que era uma proposta consensual entre os movimentos populares (Kowarick, 1994). No início da década de oitenta estes movimentos aglutinaram-se e formaram os movimentos de associações comunitárias (mutirões).

Os Movimentos por Moradia, que desde 1997, vêm sendo chamados pela mídia brasileira, especialmente na cidade de São Paulo, como Movimento dos Sem-teto, num paralelismo urbano ao Movimento dos Sem-Terra - são compostos por vários grupos que se aglutinam em torno da União dos Movimentos de Moradia. Os três maiores são: a Unificação das Lutas de Cortiços, o Fórum dos Cortiços e o Movimento de Moradia do Centro.

Do Mutirão do Casarão à Associação de moradores do condomínio ao Centro de Cultura e Convivência do Casarão

A Associação de Construção por Mutirão do Casarão - onde desenvolvemos o Projeto Metuia: Centro de Cultura e Convivência do Casarão - foi formada a partir da organização dos moradores de cortiços da cidade de São Paulo, através dos movimentos por moradia e dos trabalhadores, via sindicatos, com apoio de entidades sem fins lucrativos e não-governamentais, na busca de políticas e projetos específicos.

Trata-se de uma entidade civil sem fins lucrativos, formada por moradores de cortiços de quatro bairros da cidade de São Paulo, que se organizaram coletivamente. Após uma série de lutas e reinvindicações, aprovou-se um convênio com a Prefeitura (gestão 89/92), através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, para a construção de habitações pelo sistema de mutirão com autogestão

Grande parte dos atuais moradores da Unidade Habitacional, construída pelo sistema de mutirão com autogestão, residiram no Casarão - cuja construção data do final do século XIX, e onde se iniciou o cortiço do Brás e um dos berços do Movimento de Luta por Moradia Urbana.

A Associação de Construção por Mutirão do Casarão é formada por 182 famílias e o projeto habitacional previa a construção de 182 unidades de apartamentos (32m2), na região central da cidade de São Paulo, no bairro do Brás. Além dos espaços de uso privado o projeto contemplava os seguintes equipamentos de uso coletivo: praça central com cabines telefônicas; creche; lavanderia comunitária e área para a secagem de roupas; salões sociais e lojas comerciais.

Em 1993, a gestão 93/96 da Prefeitura de São Paulo paralisou o convênio com a Associação do Casarão, alegando irregularidades. Após longa análise do TCM - Tribunal de Contas do Município de São Paulo, a Associação teve suas contas totalmente aprovadas e, em maio de 1996, o convênio com a Prefeitura foi retomado.

A obra se desenvolveu nos finais de semana, com trabalho dos mutirantes e durante a semana, por meio de mão-de-obra especializada contratada. Embora não tendo sendo concluída a construção dos apartamentos e das áreas comuns, dado que o orçamento previsto pelo convênio - paralisado por três anos - não sofreu correção monetária, as 182 famílias se mudaram para a Unidade do Brás, em 1997.

A Associação vem buscando, através de inúmeras iniciativas junto ao poder público municipal, o apoio para o término das obras e, junto ao poder público municipal, estadual, bem como junto a universidades e organizações não-governamentais, parcerias para vários sub-projetos do seu "Projeto de Cidadania Integral".

Alguns grupos dos Movimentos de Luta por Moradia Urbana reconhecem apenas a necessidade de casas, moradia possui significados mais amplos e complexos. Assim, sua lutam compõe projetos que em sua práxis buscam soluções para a vulnerabilidade a que permanecem expostas suas crianças e adolescentes. Foi esta preocupação que levou o Mutirão do Casarão a buscar apoio político junto a vereadores do município e técnico junto ao Centro de Docência e Pesquisa em Terapia Ocupacional da Universidade de São Paulo Universidade e posteriormente com o Departamento de Terapia Ocupacional da UFCAR.

Desde 1997 o condomínio tem buscado formas de se organizar e garantir qualidade de vida, acesso a serviços e participação social plena. Ali convivem como moradores cerca de 600 pessoas, sendo que quase 300 na faixa etária entre 0 a 21 anos. Destes, 66 são crianças que possuem entre 0 a 6 anos, 102 crianças e adolescentes entre 7 a 14 anos e 110 adolescentes e jovens acima de 14 anos.

No intuito de contribuir nesse processo, promoveu-se uma parceria entre a Associação de Moradores da Unidade Celso Garcia e as Universidades citadas. A atividade inicial foi um levantamento realizado com a participação de um grupo de moradores promovendo, ao mesmo tempo, um levantamento das características e expectativas da população sobretudo daquela infantil e juvenil, de recursos territoriais. Com base neste material e também no mútuo conhecimento que a pesquisa produziu, elaboramos um projeto de atenção para as crianças, os adolescentes e os jovens da Unidade do Brás que foi discutido e aprovado em assembléia da Associação.

A nosso ver as ações sociais implicam uma leitura da realidade e da problemática expressa que só se alcança através de recorte metodológico que possibilite um encontro com o Outro e permita a polissemia das interpretações, deve ser capaz de revelar e interagir com aquilo que se oculta nas manifestações e nas inter-relações em perdem sua dimensão política e afetiva.

A problemática da infância e da adolescência não se separa das condições de vida de seus genitores ou pais sociais e, portanto, da política econômica e da história do Brasil. Assim, todo projeto pessoal de emancipação não pode prescindir de uma compreensão aprofundada das implicações desta realidade social na vida cotidiana de crianças e adolescentes. A socialização, a educação, a auto-educação e a afetividade são instrumentos preciosos na busca da produção de possibilidades para sua emancipação pessoal e social e os técnicos são operadores sociais que devem trabalhar com base na constituição de vínculos sólidos em tempos e espaços, que só podem ser definidos na relação e no mútuo conhecimento.

As problemáticas presentes com as quais a criança e o adolescente marcados pelas rupturas de redes sociais e afetivas de suporte, requerem um novo conceito de cidadania a ser construído no cotidiano pois o reconhecimento de serem sujeitos de direito na legislação (referímo-nos ao Estatuto da Criança e do Adolescente aprovado em 1990) não é um ponto de partida pois implica numa profunda transformação cultural que implica na desconstrução da separação histórica entre criança pobre (o menor, perigoso, vadio) e criança rica (os filhos de família)

"além de superar os estreitos limites de seu nascedouro no espaço político liberal, enseja a criação de novos espaços de democracia sob novos padrões éticos que eliminem os mecanismos recorrentes de exclusão social onde a subjetividade individual e a subjetividade coletiva encontrem seu lócus de expressão e convivência."(Guará, 1997, p. 50)

Neste sentido, a construção do condomínio representou uma etapa importante desta luta mas a precariedade do trabalho, a sobrecarga dos adultos diante da realidade das famílias monoparentais e a concepção da criança submetida às vontades e necessidades do mundo adulto colocam em primeiro plano a construção da convência com a diversidade. Nesta construção é fundamental buscar formas de organização para garantir qualidade de vida, acesso a serviços e participação social plena em cada fase da vida: da infância à velhice.

A experiência levada pelo Movimento de Luta por Moradia Urbana em São Paulo, constitui-se, ao nosso ver, em espaço privilegiado para estudo de formas de solidariedade e de sociabilidade, ao mesmo tempo em que revela sua fragilidade.

Além de viabilizar soluções coletivas para problemas comuns, a criação do Centro de Cultura e Convivência da Celso Garcia desenvolvendo iniciativas culturais, de formação e de convivência, permitirá a implementação de alternativas saudáveis de vida infantil e adolescente no contexto de um bairro da região central da metrópole onde a violência, as drogas, a prostituição e os furtos constituem problemáticas com as quais crianças e jovens confrontam-se cotidianamente. Para tanto torna-se necessário promover ações que visem a aproximação, a escuta e a criação de vínculos e o estabelecimento de relações de confiança. A presença constante, a brincadeira e as atividades criativas são instrumentos importantes que permitem a transformação de relações e de espaços indiferenciados em possibilidades de acolhimento e de vida. Uma relação fundamental, baseada em um contrato transparente, deve ser desenvolvida entre a criança / o adolescente e o adulto (operador social), que deve conduzir a uma reflexão e a uma elaboração compartilhada de possibilidades de vida (afetiva, sociais e educacionais).

Referências Bibliográficas

ASSOCIAÇÃO de Construção por Mutirão do Casarão. Projeto Cidadania Integral: proposta para implantação. São Paulo, 1996.

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PALAVRAS-CHAVES: Infância e adolescência; participação e trabalho comunitário; habitação e qualidade de vida.